Veto nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta integralmente o Projeto de Lei n. 005/2023 que trata da sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cascavel - Procon/CMC e dá outras providências.
Indexação
Observação