Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 18 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 47 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor:Sebastião Uchoa
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel a Escola de Samba Bagaceira e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 12 de Maio de 2026
PLO 45 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autor:Freitas da Saúde
Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá ouras providências.
Proposição distribuída às comissões 12 de Maio de 2026
PLO 44 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor:Novo Construção
Dispõe sobre a denominação da PRAÇA JOSÉ XAVIER FREIRES e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 12 de Maio de 2026
PLO 43 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor:Vinícius Olinda
Dá denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 12 de Maio de 2026
PLO 40 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor:Claudemir Toca Fogo
Denomina de Raimundo Bento de Queiroz (MAZIM) a Areninha do Guanacés e dá outras providências,
Proposição distribuída às comissões 28 de Abril de 2026
PLO 39 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor:Ana Afif Queiroz
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 22 de Abril de 2026
PLO 37 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor:
Dá denominações as Ruas no Distrito de Guanaces e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 14 de Abril de 2026
PLO 33 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor:Vinícius Olinda
Dá denominação a Rua Francisco Moacir Paulo Filho no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 7 de Abril de 2026
PLO 32 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor:Vinícius Olinda
Dá denominação a Rua Moises Cacau dos Santos no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 7 de Abril de 2026
PLO 31 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor:Paulo da Judite
Dá denominações as Ruas do loteamento Veneza no Distrito de Gunances e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 7 de Abril de 2026