Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 84 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor:Vinícius Olinda
Dá denominações as Ruas do Loteamento Residencial Sol Nascente na localidade do bairro COHAB e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 12 de Agosto de 2025
PLO 50 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor:Paulo da Judite
Dá denominação as Ruas e Travessas no Sítio Boa Água e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 4 de Novembro de 2025
PLO 45 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor:Ana Afif Queiroz
Institui Auxílio-Alimentação para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Guarda Vidas na forma que indica e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 15 de Abril de 2025
PDL 2 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor:Freitas da Saúde
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 3 de Junho de 2025