3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 22/04/2026 - 11:00 Encerramento: 22/04/2026 - 12:00
Correspondências
Expedientes
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Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/live/gsAX58N3viQ?si=uMmlu_nehzRCukdu

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
Altera a Lei Municipal n. 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Altera as Leis n. 1.014, de 14 de maio de 2000, e 1.548, de 02 de agosto de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Dispõe sobre a concessão de diária, ajuda de custo e passagens aos agentes públicos e colaboradores eventuais no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de Cascavel e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia