38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/12/2025 - 17:00 Encerramento: 16/12/2025 - 19:08
Correspondências
Expedientes
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A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=_lWViyaPyUM. O Vereador Novo Construções requer verbalmente que se faça a prevenção na limpeza dos bueiros das ruas João Damasceno Fontenele e Pedro Ciríaco. O Vereador Vinícius Olinda requer verbalmente a criação de novas escolas de anos fundamentais que venham atender o Ensino Fundamental I, prioritariamente na Sede de Cascavel. Também requer um mutirão das estradas de Cascavel, com ênfase nas estradas de Lago de Souza, preventivamente ao período invernoso que se aproxima. O Vereador Eduardo Cruz requer verbalmente, solicitando o abastecimento de água na Localidade de Barra Nova. O Vereador Sebastião Uchôa requer verbalmente o envio de votos de pesar à família do sr. José Wagner Evaristo Bedê, falecido ontem. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
Altera a Lei n° 2.065, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o repasse mensal de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Novo Construção
Turno: Único
Dá denominação a Rua São Jõao Batista no distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
Altera a Lei n° 2.285, de 19 de setembro de 2025, que Instituiu a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, com base na Portaria GM/MS n° 3.493/2024, denominado Componente de Vinculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Josafat Araújo Carneiro Filho, Delegado de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Carlos André da Silva Pereira, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Antônio Ribeiro Veloso Neto, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Gleidson da Boa Água
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderval Junior
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 461 de 2025
Processo: -
Autores: Novo Construção, Valdecir
Turno: Único
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Cartaxo e da Travessa João Cartaxo na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 462 de 2025
Processo: -
Autores: Sebastião Uchoa, Eduardo Cruz, Paulo da Judite, Professor Adeíldo, Tiago Rocha, Valdecir
Turno: Único
Requer a implantação de um Posto de Apoio de Saúde na localidade do Choró Pedrinha, zona rural do município de Cascavel – Ceará.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Chanceler Edson Queiroz, no trecho que se inicia na Rua Samuel Bedê e se estende até a Avenida Chanceler Edson Queiroz, neste município de Cascavel – Ceará.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Requer a pavimentação asfáltica da Rua F, localizada no bairro Vila Pacheco, neste município de Cascavel – Ceará.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Antônio da Rocha ao redor da praça no bairro Vila Pacheco, neste município de Cascavel – Ceará.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Requer a pavimentação asfáltica da Avenida Chanceler Edson Queiroz, bem como a recuperação das laterais da via e a revitalização do canteiro central com implantação de paisagismo, no Município de Cascavel – Ceará.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Portela, localizada no bairro Rio Novo, neste município de Cascavel – Ceará.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Requer a reforma da Areninha localizada na comunidade da Vaca Morta, neste município de Cascavel – Ceará.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno: Único
Requer a implantação de paradas de ônibus nas praias da Caponga, Balbino, Águas Belas, Barra Velha e Barra Nova, neste município de Cascavel – Ceará, preferencialmente de forma padronizada e com identidade visual compatível com o estilo local.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
Requer a reiteração, bem como cobrança de respostas e providências por parte do Poder Executivo Municipal e dos órgãos competentes, quanto aos requerimentos apresentados no exercício de 2025.
Proposição inclusa na Ordem do Dia