| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do exercício financeiro do ano de 2025 com os profissionais em efetivo na Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel/CE, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cascavel e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Estabelece regras para os consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Cascavel, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Diversidade sexual e de Gênero, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero de Cascavel/CE, e dá outas providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
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Dispões sobre a concessão do Título de Cidadão Cascavelense ao sr. João Paulo Soares, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a implantação "Orla da Fé - Festival da Misericórdia e Graça
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer o resgate, a organização e a realização do tradicional Festival de Quadrilhas Juninas Ceará Junino.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 422 de 2025
Processo: -
Autores: Valdecir, Beto Ramires, Claudemir Toca Fogo, Eduardo Cruz, Novo Construção, Paulinho Promoções, Paulo da Judite, Professor Adeíldo
Turno:
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Requer a adoção de medidas necessárias para a pavimentação asfáltica e melhoria da infraestrutura urbana da rua Augusta Dantas, no trecho compreendido entre a antiga CE-040 e a rua João Damasceno Fontenele, neste município
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer a construção de um Posto de Saúde no Bairro Vila Pacheco.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 424 de 2025
Processo: -
Autores: Eduardo Cruz, Paulinho Promoções
Turno:
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Requer a execução do calçamento da Rua D. Flor, localizada no Bairro Vila Pacheco.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer a recuperação do calçamento existente e a continuidade da pavimentação da Rua Pedro Facundo, situada no Bairro Vila Pacheco
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer que seja realizada a implantação de sinalização para faixa de pedestre nas proximidades da Capela de Santo Antônio e da Assembleia Tempo Central, ambas localizadas no Bairro Vila Pacheco, neste município de Cascavel/CE
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer a implantação de iluminação pública no trecho que liga as comunidades do Coaçu ao Manguinho, neste município de Cascavel - CE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer a implantação de iluminação pública no trecho que liga as comunidades da Prata ao Camurim, neste município de Cascavel - CE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer a continuação do calçamento no trecho que se estende da Escola Ester Dantas até a Fábrica de Doce, localizada na Comunidade do Tijucussu I, neste município de Cascavel - CE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 430 de 2025
Processo: -
Autores: Eduardo Cruz, Paulinho Promoções
Turno:
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Requer a instalação de um semáforo exclusivo para pedestres em frente à Igreja Matriz de Cascavel, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer a instalação de internet gratuita, por meio do programa Conecta Cascavel, em todos os mercados públicos do município, tanto na sede quanto nos distritos
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Turno:
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Requer a aquisição de um ônibus exclusivo para atender às demandas da Secretaria de Esporte e Juventude de Cascavel - CE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo da Judite
Turno:
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Requer empenho junto aos órgãos competentes do Governo do Estado do Ceará, especialmente à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR e demais instituições responsáveis, para viabilizar a instalação de sistema de água potável para atender as seguintes localidades do município Boa Água, Barra, Mourão.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Requerimento nº 434 de 2025
Processo: -
Autores: Beto Ramires, Gleidson da Boa Água, Professor Adeíldo, Vinícius Olinda
Turno:
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Requer a reforma completa do chafariz localizado no bairro da COHAB.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Requerimento nº 435 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Rocha, Claudemir Toca Fogo, Eduardo Cruz, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Paulinho Promoções, Paulo da Judite, Valdecir, Vinícius Olinda
Turno:
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Voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio da Silva Forte, ocorrido no dia 25 de novembro de 2025.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Requerimento nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer que disponibilize apoio logístico e institucional para a realização do projeto social SUMMER HIT — Praia da Caponga.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |