31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/10/2025 - 17:00 Encerramento: 21/10/2025 - 19:11
Correspondências
Expedientes
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A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=ISp6MniwZFA . Durante o uso da tribuna parlamentar o Sr. Paulo Sérgio Laurentino da Costa, Guarda Municipal Efetivo, que falou sobre as condições de trabalho da Guarda Municipal de Cascavel. Durante o Pequeno Expediente o Sr. presidente facultou a palavra ao Sr. Carlos Francisco Inácio Soares, que falou sobre a escola do passado, escola do presente e suas mudanças e consequências. O Vereador Sebastião Uchôa solicitou de forma verbal o envio de voto de pesar a família do Sr. Gleidson Cardozo de Souza em referência a sua recente perda. O Vereador Beto Ramires solicitou de forma verbal a pavimentação em pedra tosca na Rua Isaque Benicio e de todas as ruas que ainda se encontram ainda em areia, na Sede do Distrito de Guanases. O Vereador Paulo da Judite solicitou de forma verbal a iluminação da estrada do distrito de Boa Água até a Escola Luciano Galdino. Os requerimentos foram aprovados por todos os presentes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
Altera a Lei N° 1.429 de 15 de dezembro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel, e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2026
Proposição para apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
Estabelece medidas de equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel e dá outras providências
Proposição para apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cascavel com seu Regime Próprio de Previdência Social, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Freitas da Saúde
Turno: Único
Indica ao Poder Executivo a doação de alimentos arrecadados por corridas realizadas no âmbito do município de Cascavel-ce para família que passam por vulnerabilidade social.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Adeíldo
Turno: Único
Solicita a pavimentação asfáltica da Travessa Joaquim Ferreira, localizada no Centro deste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Freitas da Saúde
Turno: Único
Solicita a pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no bairro Mutirão; Travessa Líbia Ribeiro, Rua Joaquim Cartaxo, Rua Pedro Ciríaco.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Gleidson da Boa Água
Turno: Único
Requer a urgente recuperação da estrutura do chafariz localizado na comunidade de Preaoca.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 404 de 2025
Processo: -
Autores: Vanderval Junior, Novo Construção, Valdecir
Turno: Único
Requer a construção de uma praça pública com academia ao ar livre na comunidade da Praia do Balbino.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderval Junior
Turno: Único
Requer a instalação de seis (06) postes de iluminação pública na quadra poliesportiva da comunidade de Balbino.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 406 de 2025
Processo: -
Autores: Freitas da Saúde, Professor Adeíldo
Turno: Único
Requer a isenção ou redução de tributos municipais às empresas que aderirem a campanhas e projetos em defesa e proteção dos animais.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Núbia do Abrigo Mascotinho
Turno: Único
Requer um meio de transporte adequado para uso de Brigada dos Bombeiros voluntários de Cascavel.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 408 de 2025
Processo: -
Autores: Valdecir, Beto Ramires, Novo Construção, Paulinho Promoções, Paulo da Judite
Turno: Único
Requer a reforma da Praça de São Francisco, localizada no município de Cascavel-ce.
Proposição inclusa na Ordem do Dia