21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 29/07/2025 - 10:38 Encerramento: 29/07/2025 - 11:17
Correspondências
Expedientes
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A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=cpfjnMHIKHg. O Vereador Vinícius solicita 1 minuto de silêncio em favor de Kaline Ribeiro de Araújo, falecida recentemente. a Homenagem foi prestada por todos e depois disso rezaram a oração do Pai Nosso.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a repassar, na Forma de abono pecuniário, aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cascavel, e dá outra providências.
Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
Altera a Lei n. 1.313, de 03 de junho de 2008, para conferir novos patamares a verba de ajuda de custo destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária