| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
|
Autoriza o Executivo Municipal a repassar, na Forma de abono pecuniário, aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cascavel, e dá outra providências.
|
Proposição para apresentar em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
|
Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
|
Proposição para apresentar em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno:
|
Altera a Lei n. 1.313, de 03 de junho de 2008, para conferir novos patamares a verba de ajuda de custo destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
|
Proposição para apresentar em Plenário |