SAPL - Câmara Municipal de Cascavel

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 24/07/2025 - 11:00	Encerramento: 24/07/2025 - 12:30

Correspondências

Expedientes

.: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte endereço eletrônico: https://www.instagram.com/reel/DMfptaUs58s/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 Processo: - Autor: Rogério da Silva Lima - Prefeito (Em Exercício) Turno: Único	Dispõe sobre a reorganização Técnico- Admistrativa do CAPREV, alterando a Lei °n 1.429, de 15 de dezembro de 2009, edá outra providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Turno: Único	Institui o Programa "Fica em Dia Cascavel" para os débitos tributários municipais, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Turno: Único	Autoriza a desafetação e a doação do bem imóvel integrante do Patrimônio público do Município de Cascavel, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Rogério da Silva Lima - Prefeito (Em Exercício) Turno: Único	Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal °n 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Vanderval Junior Turno: Único	Denomina o Núcleo de Artes, Educação e Cultura - NAEC do Distrito com o nome de NAEC Odail JOsé do Nascimento e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia