| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Clenildo Queiroz
Turno: Único
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Institui o Programa Hora do Hino em todas as escolas da rede Municipal de Ensino de Cascavel e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
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Dá denominação a unidade básica de saúde – UBS da barra nova, UBS Maria Estela das Chagas severiano e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
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Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS da Barra Nova,
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/CE, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Autoriza o Município de Cascavel a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação de pagamento e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Toca Fogo
Turno: Único
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Requer a substituição da caixa d’água da comunidade Choro Cajazeira, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Toca Fogo
Turno: Único
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Requer a realização de um estudo técnico e orçamentário visando à construção de um posto de apoio de saúde na localidade do Córrego do Muriti, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Toca Fogo
Turno: Único
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Requer a pavimentação da rua localizada por trás do Posto de Saúde da localidade do Choró Vaquejador, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Clenildo Queiroz
Turno: Único
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Requer a inclusão do Município de Cascavel–CE no Programa CNH Popular, desenvolvido por esse órgão, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Clenildo Queiroz
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica ou com piso intertravado nas vias que circundam a Praça de São Francisco, localizada nesta cidade, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Toca Fogo
Turno:
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Requer-se a imediata higienização da caixa d'água localizada nas proximidades do Posto de Saúde e da cisterna adjacente à residência do Sr. Moacir, na localidade de Jacarecoara, visando garantir a qualidade da água fornecida à população, prevenir riscos à saúde pública e atender às normas sanitárias vigentes, conforme determina a legislação pertinente.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |