| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Altera os arts. 121 e 122 da Lei n° 999, de 06 de junho de 2000, para ampliar a duração da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Vinícius Olinda, Beto Ramires, Clenildo Queiroz, Paulo da Judite, Professor Adeíldo
Turno: Único
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Dispõe sobre o estudo da viabilidade de o Município subsidiar as contas de água das residências abastecidas pelo SISAR, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo da Judite
Turno: Único
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Requer a conclusão da pavimentação asfáltica na localidade de Boa Água, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
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Requer a reforma na Escola Municipal José Queiroz, localizada na comunidade de Choró Estrada Nova, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
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Requer a realização de reforma na Escola João Braga de Santana, localizada na comunidade de Choró Pedrinhas, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
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Requer a disponibilização de uma equipe de fisioterapeutas na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Jacarecoara, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Clenildo Queiroz
Turno: Único
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Requer a implantação de acessibilidade na Avenida Padre Valdevino Nogueira, nas proximidades da entrada do Mercado Central, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Clenildo Queiroz
Turno: Único
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Requer a construção de uma Praça Pública com Academia ao Ar Livre no Distrito de Pitombeiras, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderval Junior
Turno: Único
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Requer a viabilidade da implantação de uma Base de Orientação Turística na Praia de Caponga, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderval Junior
Turno: Único
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Requer a construção de um novo posto de saúde na localidade de Águas Belas, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
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Requer o envio de ofício à Superintendência dos Correios no Ceará para inclusão do Loteamento Solar Cascavel na rota de entrega de correspondências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
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Requer o envio de ofício à Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras para a pavimentação asfáltica da Travessa Eliezer Ximenes Rodrigues, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
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Requer a instalação de redutores de velocidade na CE 253 - (Rua Virgílio Uchoa), na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a limpeza da vegetação que se encontra no meio-fio da estrada que liga o centro à localidade do Coaçu, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a manutenção no calçamento da avenida principal do bairro Morada Leste, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a limpeza do acostamento da estrada que liga à localidade de Lagoa de Sousa, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
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Requer um estudo de viabilidade para a construção de um palco na Praça Isaú Benício Sampaio, com a inclusão de banheiros masculinos e femininos na parte inferior da estrutura ou, alternativamente, a construção de um banheiro subterrâneo, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Turno: Único
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Requer o envio de VOTOS DE PESAR à família enlutada do Senhor JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA (Seu Wilo).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Rocha
Turno: Único
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Requer a construção de uma praça na comunidade do Tim Tim, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a realização de manutenção no calçamento da localidade de Mata Quiri, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a perfuração de um poço profundo na Comunidade de Vila Mariana, acompanhado da instalação de um chafariz, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a disponibilização de um transporte adequado para atender às demandas de saúde da comunidade de Choró Zabumba, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Requerimento nº 118 de 2025
Processo: -
Autores: Freitas da Saúde, Paulo da Judite
Turno: Único
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Requer a realização de serviços de manutenção na Rua Wilson Bessas e demais vias próximas, localizadas no bairro Juarez Queiroz, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Freitas da Saúde
Turno: Único
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Requer a adoção de providências urgentes quanto à manutenção da iluminação pública no trecho que abrange as comunidades do Cedro e Oiticica, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25 -
Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Freitas da Saúde
Turno: Único
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Requer a realização de serviços de manutenção na estrada que se inicia na CE-138 (estrada de Pitombeiras) até o Córrego do Cajueiro II, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
