| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Único
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Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cascavel/CE e dá outras providências.
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Proposição para apresentar em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Único
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Concede aumento aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
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Proposição para apresentar em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Único
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Altera o art. 1° da Lei Municipal n.1.782/2015 e dá outras providências.
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Proposição para apresentar em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Único
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Altera o art. 1° da Lei Municipal n.1.847/2016 e dá outras providências.
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Proposição para apresentar em Plenário |
5 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Único
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Altera o art. 12° da Resolução n. 001/2013 - Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores, ocupantes de cargos comissionados e servidores efetivos em viagem de interesse do Legislativo e dá outras providências.
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Proposição para apresentar em Plenário |
