Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/01/2026
Observação