Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Processo: -
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
|
Não há resultado |