Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Disciplina a compensação de crédito tributários como forma de extinção de dívidas juntos ao município de Cascavel e dá outras providências, - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui gratificação de patrulhamento preventivo aos servidores do quadro pessoal da Guarda Municipal de Cascavel/Ce e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Cascavelense
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Cascavel–CE, a política de utilização comunitária dos espaços físicos das escolas públicas municípios aos finais de semana e feriados e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal n.º 1.858/2017 que institui a atual estrutura organizacional do município e o regimento interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências. - |
Matéria lida |