Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/01/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Adequa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Cascavel/CE e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/01/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/01/2025 - |
Aprovado |