Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.