Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei n. 018/2023, Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada do município de Cascavel - CE.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. (Com uma Emenda da Comissão)

Fica instituído o dia 27 de maio “DIA DO MAÇOM” no Município de Cascavel/CE e dá outras providências.

Dá denominações as Ruas do Loteamento Pinunga e dá outras providências.

Dá denominações as Ruas do Loteamento Moita Redonda II e dá outras providências.

Dá denominações as Ruas do Loteamento Caminho do Mar e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor da remuneração mínima, a título de salário mínimo, a vigorar a partir de 1ª de maio de 2023, dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. Leitura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira a Grupos e Coletivos Culturais sem personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e a denominação do CEI – Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Raimundo Nonato Martins, localizado na Vila Mariana, na zona urbana, do Distrito de Guanacés, no Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências (com uma emenda Modificativa)

Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências.