Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Reitera o requerimento 151/2022, que solicita o envio de oficio ao Ministério Publico do Estado do Ceará, com copia ao Ministério Publico do Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, a respeito dos veículos OIF-7922, modelo Hilux, OII-6468 (Hilux camioneta de carroceria aberta, veículos cedidos ao Demutran de Cascavel.

Requer a urgência na manutenção dos redutores de velocidade (Tartarugas), que se localizam em frente a Unifametro - na Avenida João Moreira de Paula (Avenida da Cohab).

Requer com urgência a volta do SINE para o município de Cascavel-Ce.

Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de janeiro de 2023, que Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.

Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências.

Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências.