Veto nº 4 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 16/01/2020 (Veto nº 4 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

16/01/2020

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

16/01/2020

Data Fim Prazo

16/01/2020

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para a inclusão na Ordem do Dia