{"id":6,"__str__":"4\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica de Revis\u00e3o da LOM","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/6","metadata":{},"numero":4,"nome":"4\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica de Revis\u00e3o da LOM","tema":"Arts. 127 ao 301","data":"2026-03-24","hora_inicio":"15:00:00","hora_fim":"16:36:00","local_reuniao":"","observacao":"Aos vinte e quarto (24) dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 15hs, reuniu-se a Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cascavel, institu\u00edda pelo Ato da Mesa Diretora n. 001/2025, presente o Dr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 dos Santos Maia, representante da empresa contratada, o T\u00e9cnico Carlos Neybson Ferreira Pires, e os Vereadores Sebasti\u00e3o de Castro Uch\u00f4a \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o Especial, Tiago Rocha \u2013 relator da Comiss\u00e3o Especial, Jos\u00e9 Freitas dos Santos, Claudemir Toca Fogo, o Vereador o Vereador Professor Adeildo, Vereador Vanderval J\u00fanior, e informado pela assessoria que seriam hoje recepcionadas propostas referentes aos arts. 127 ao 301, que trata sobre os servidor p\u00fablicos mais ligados ao Poder Executivo Municipal, informando ainda a presen\u00e7a do Presidente de uma servidora da Secretaria Municipal de Turismo, o sra. Jane Nascimento e Andr\u00e9 Monteiro, Secret\u00e1rio de Agricultura. O membro da assessoria fez a prospec\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos e cap\u00edtulos da minuta do texto sugerido pela empresa contratada. O Sr. Presidente anuncia ainda a presen\u00e7a do Dr. Airton Dias de Souza, representante da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, e do Dr. Carlos Ot\u00e1vio, Secret\u00e1rio de Planejamento do Munic\u00edpio, que trouxeram consigna\u00e7\u00f5es e diversas propostas da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, explanando sobre cada uma delas, em discuss\u00e3o dos Vereadores de ponto a ponto, alterando dispositivos nos arts. 131, 134, 137, 138, 142, 143, 152, 170, 193, 210, 218, 222, 229, 231, 234, 238, 274, e 290, bem como o Vereador Tiago Rocha sugeriu consignar no Projeto uma normativa que impe\u00e7a que as obras realizadas nas vias p\u00fablicas de Cascavel seja deixadas ao fim piores do que encontradas, pois isso tem acontecido demais em Cascavel, mas ele sabe que isso tem uma propor\u00e7\u00e3o estadual. O Sr. Presidente anunciou que o prazo para o envio de propostas por parte das secretarias e Prefeitura, bem como os cidad\u00e3os ser\u00e1 encerrado na segunda-feira, dia 30 de mar\u00e7o de 2026, pois no dia seguinte a Comiss\u00e3o estar\u00e1 reunida para finalizar o texto a ser apresentado como Projeto de Emenda. Ap\u00f3s isso continuar\u00e1 reunida para discutir os textos do Regimento Interno com a mesma finalidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente audi\u00eancia p\u00fablica, solicitando a lavratura da ata e a assinatura dos Vereadores.","url_audio":"","url_video":"https://www.youtube.com/live/aaTn8Gb-lIE","upload_pauta":null,"upload_ata":"http://sapl.cascavel.ce.leg.br/media/sapl/public/reuniao/6/ata/4a_ata_-_24-03-2026.pdf","upload_anexo":null,"periodo":3,"comissao":6}